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Câmara Municipal de Piedade
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Requerimento nº 114/2021
"Solicita informações sobre a salubridade no exercício do cargo de motorista e
monitor de transporte escolar.”
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições
regimentais, que seja disponibilizado informações sobre a salubridade no exercício do
cargo de motorista e monitor de transporte escolar:
1- Anterior a esta data, fora efetuado perícia que ateste a salubridade dentro dos
veículos do transporte escolar? Se sim, solicito que o laudo seja enviado a esta
Casa Legislativa.
2- A atual gestão pretende efetuar perícia, a fim de atestar a salubridade?
3- Fora observado a salubridade por vibração e ruído?
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio
público.
Justificativa
Apresento o presente requerimento tendo em vista que a NR 15 do
Ministério do Trabalho de Emprego define com insalubre os ônibus com motor
dianteiro, por conta da exposição a ruído e a vibração e, dentre os veículos do município,
a maioria absoluta é equipado com motor dianteiro.
Deste modo, em vista a evitar possíveis demandas judiciais contra o
município, requeiro informações quanto ao tema.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 08 de Setembro de 2021.
Wandi Augusto Rodrigues
Vereador (DEM)
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