materia nº 239/2021

Câmara Municipal de Piedade
Indicação nº. 239/2021
“Indica a criação da Delegacia de Defesa da Mulher de Piedade - DDM.”
Senhor Presidente:
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, obedecidas as formalidades
regimentais, a criação da Delegacia de Defesa da Mulher no Município de Piedade, 
equipamento público de segurança cuja finalidade é atender mulheres vítimas de 
violência, dando ênfase às especificidades que o assunto exige.
Justificativa:
A Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil –
141ª Subseção Piedade, há anos vem desenvolvendo programa de palestras e 
identificação de crimes de feminicídio no município de Piedade. Confesso que 
fiquei perplexo com a gravidade e peculiaridades de casos que acontecem no 
município e que, na maioria das vezes, não chegam ao conhecimento das 
autoridades.
Grande parte da população feminina vem sofrendo os mais diversos tipos de 
violência, como: violência sexual (estupro ou abuso sexual) tanto no âmbito 
doméstico, quanto nos espaços públicos; violência doméstica (agressão praticada 
por familiar ou mesmo por não familiares que têm relação de convívio com as 
vítimas); violência psicológica por meio de ameaças que às vezes nem são 
concretizadas, no entanto causam transtornos e pânico às vítimas, dentre tantos 
outros tipos de crimes. 
Após ter tido conhecimento desse importante e significativo trabalho da 
Comissão da Mulher Advogada de Piedade, bem como da sua representatividade 
histórica na identificação de uma realidade não amplamente divulgada, resolvi 
fazer esta indicação. Ainda tendo conhecimento das suas lutas da referida 
comissão, no intuito de propor ações de prevenção e combate à pratica desses 
crimes, este Vereador entendeu que se faz urgente o Excelentíssimo Prefeito buscar 
Câmara Municipal de Piedade
todas as maneiras possíveis para instalar, em caráter definitivo, a Delegacia de 
Defesa da Mulher em Piedade. Realizei pesquisas e percebi que diversas cidades 
no estado de São Paulo já possuem o referido equipamento público, inclusive 
cidade com população menor que a de Piedade, evidentemente, que registram 
menos ocorrências. 
Portanto, tenho certeza absoluta que o Excelentíssimo Prefeito se 
empenhará ao máximo para criar a DDM de Piedade.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 17 de setembro de 2021.
Valdinei Aparecido Mariano Franco
Vereador (MDB)