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Câmara Municipal de Piedade
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Processo CMP nº 7736/2021
Projeto de lei nº 32/2021
Autoria: Poder Executivo
“Dispõe sobre o novo Plano de Zoneamento do Município de Piedade e
dá outras providências.”
Emenda aditiva nº 2
“Acrescenta nota ao Anexo V do projeto de lei nº 32/2021”
O Anexo V – índices para parcelamento do solo, do projeto de lei nº
32/2021, de autoria do Poder Executivo passa a ter a seguinte nota:
ANEXO V
ÍNDICES PARA PARCELAMENTO DO SOLO
ZONAS DE
USO
ÁREA
VERDE (%)
ÁREA PERMEÁVEL
NATURAL
OBRIGATÓRIA (%)**
ÁREA
INSTITUCIONAL
LOTES MÍNIMOS
ÁREA
(M²) TESTADA
** Área permeável natural que não está compreendida dentro da área verde.
Justificativa:
A emenda visa esclarecer a distinção dos dois índices no parcelamento
do solo das zonas que exigem percentual de área permeável natural obrigatória.
Câmara Municipal de Piedade - SP - Gabinete da Presidência, 16 de setembro de 2021.
Adilsom Castanho
Vereador (DEM)
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