texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Processo CMP nº 7736/2021
Projeto de lei nº 32/2021
Autoria: Poder Executivo
“Dispõe sobre o novo Plano de Zoneamento do Município de Piedade e
dá outras providências.”
Emenda modificativa nº 1
“Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 37 do projeto de lei nº
32/2021”
Os §§ 1º e 2º do art. 37 do projeto de lei nº 32/2021, de autoria do Poder
Executivo passam a ter a seguinte redação:
“§1º As áreas referem-se sempre a área total construída sobre o lote ou
gleba. Contudo, se a construção for de uso misto a exigência de vaga será proporcional à
área de cada parte;
§2º O número de vagas será sempre arredondado para o número inteiro
subsequente, sendo que nos casos onde ocorra tal arredondamento, a vaga sobressalente
será utilizada preferencialmente para estacionamento de bicicletas, ciclomotores e
motocicletas.”
Justificativa:
Câmara Municipal de Piedade - SP - Gabinete da Presidência, 16 de setembro de 2021.
Adilsom Castanho
Vereador (DEM)
open original →