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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Processo CMP nº 7736/2021
Projeto de lei nº 32/2021
Autoria: Poder Executivo
“Dispõe sobre o novo Plano de Zoneamento do Município de Piedade e
dá outras providências.”
Emenda modificativa nº 2
“Altera a redação do Anexo IV do projeto de lei nº 32/2021”
O Anexo IV do projeto de lei nº 32/2021, de autoria do Poder Executivo
passa a ter a seguinte redação:
ANEXO IV
VAGAS DE ESTACIONAMENTO POR TIPO DE EMPREENDIMENTO
TIPO DE EMPREENDIMENTO EXIGÊNCIAS
Habitações unifamiliares 1 vaga/unidade
Habitações multifamiliares que possuam até 30m² por unidade
autônoma e com área total menor ou igual a 240m² Dispensada
Demais habitações multifamiliares 1 vaga/unidade
Todo e qualquer tipo de estabelecimento comercial ou de prestação
de serviços, maiores que 300m² e com uso não definido 1 vaga/60 m²
Entrepostos, depósitos atacadistas e barracões de armazenamento
maiores que 300m² 1 vaga/120m²
Edifício para escritórios ou consultórios com área construída maior
que 300m²*
1 vaga/120m²
Instituições de ensino infantil, fundamental e ensino médio com área
construída maior que 300m²*
1 vaga/120m²
Escolas profissionalizantes e instituições de ensino superior com área
construída maior que 300m²* 1 vaga/35m²
Agências bancárias ou instituições financeiras* 1 vaga/35m²
Hotéis e pousadas* 1 vaga/2 aptos.
Hospitais, sanatórios, clínicas de repouso ou recuperação e
congêneres, inclusive os públicos* 1 vaga/5 leitos
Restaurantes, choperias, casas noturnas com área maior que 300m²* 1 vaga/60m²
Templo religioso, místicos ou afins, instituições de caráter filantrópico,
recreativo, cultural, científico, sindical, político, associações civis e
entidade de classe com área construída maior ou igual a 300m² e
menor que 600m²
1 vaga/60m²
Templo religioso, místicos ou afins, instituições de caráter filantrópico, 1 vaga/40m²
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recreativo, cultural, científico, sindical, político, associações civis e
entidade de classe com área construída maior ou igual a 600m² e
menor que 900m²
Templo religioso, místicos ou afins, instituições de caráter filantrópico,
recreativo, cultural, científico, sindical, político, associações civis e
entidade de classe com área construída maior ou igual a 900m²
1 vaga/30m²
* Será utilizado como parâmetro base de contabilização da quantidade de vagas, a área
útil de atendimento do imóvel, consistindo esta, a área onde efetivamente existe a
circulação de funcionários e clientes nas dependências do estabelecimento
Justificativa:
Câmara Municipal de Piedade - SP - Gabinete da Presidência, 16 de setembro de 2021.
Adilsom Castanho
Vereador (DEM)
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