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materia nº 16/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 16 / 2021
Date 2021-09-17
EmentaAltera a redação do § 4º do art. 37 do projeto de lei nº 32/2021 do Poder Executivo.
native_id2253

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-18 Matéria legislativa aprovada U Matéria legislativa aprovada (12 a 0)
2021-10-14 Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia P Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia
2021-09-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
2021-09-20 Matéria legislativa apresentada em plenário — Matéria legislativa apresentada em plenário
2021-09-17 Aguardando leitura em plenário — Aguardando leitura em plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-18T21:12:35.183839-03:00 Aprovado em 1ª e Única Votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Piedade
 Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
 
Processo CMP nº 7736/2021
Projeto de lei nº 32/2021
Autoria: Poder Executivo 
“Dispõe sobre o novo Plano de Zoneamento do Município de Piedade e 
dá outras providências.”
Emenda substitutiva nº 5
“Altera a redação do §4º do art. 37 do projeto de lei nº 32/2021.” 
O §4º do art. 37 do projeto de lei nº 32/2021, de autoria do Poder 
Executivo, passa a ter a seguinte redação:
“§4º As edificações não residenciais que estão nas áreas centrais, 
excetuando-se os estabelecimentos enquadrados na categoria Polo Gerador de Tráfego –
PGT, assim como os usos de bancos e supermercados, nos terrenos com testada maiores 
que 8,00m (oito metros) e menores ou iguais a 12,00m (doze metros), poderão ter acesso 
à propriedade de até 3,00m (três metros_ e, os terrenos com testada maiores que 12,00m 
(doze metros) poderão ter acesso à propriedade de até 6,00m (seis metros);”
Justificativa:
Câmara Municipal de Piedade - SP - Gabinete da Presidência, 16 de setembro de 2021.
Adilsom Castanho
Vereador (DEM)

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