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materia nº 19/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 19 / 2021
Date 2021-09-17
EmentaAltera a redação do art. 7º do projeto de lei nº 39/2021 do Poder Executivo.
native_id2256

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-18 Matéria legislativa aprovada S Matéria legislativa aprovada (11 a 0)
2021-10-14 Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia S Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia
2021-10-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia S Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
2021-10-04 Matéria legislativa aprovada em 1º turno P Matéria legislativa aprovada em 1º turno
2021-09-30 Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia P Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia
2021-09-27 Adiada discussão e votação. — Adiada discussão e votação
2021-09-23 Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia P Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia
2021-09-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando a inclusão na ordem do dia
2021-09-17 Aguardando leitura em plenário — Aguardando leitura em plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-18T21:00:08.529679-03:00 Aprovado em 2ª e Última Votação 11 0 0
2021-10-04T22:58:48.900337-03:00 Aprovado em 1ª Votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, nº 160 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 39/2021
PROCESSO CM Nº 7764/2021
Autoria do Executivo
“Dispõe sobre instituir a brigada de incêndio do Município de Piedade e dá outras 
providências”.
EMENDA MODIFICATIVA nº 01
Altera a redação do art. 7º do projeto de lei 
nº 39/2021.
O artigo 7º do projeto de lei nº 39/2021 passa a ter a seguinte redação:
Art. 7º O horário cumprido como brigadista voluntário municipal será computado para todos 
os efeitos como carga horária, para os servidores públicos municipais, se exercido:
Sugerimos a emenda com o objetivo de adequarmos a ementa a correta técnica legislativa.
Sala das Comissões, 17 de setembro de 2021. 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Caio Cezar da Silva Martori
Presidente e relatora Vice-Presidente
Wandi Augusto Rodrigues
Membro

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