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materia nº 23/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 23 / 2021
Date 2021-09-17
EmentaAltera a redação do inciso II do art. 26 do projeto de lei nº 32/2021 do Poder Executivo.
native_id2260

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-18 Matéria legislativa aprovada U Matéria legislativa aprovada (12 a 0)
2021-10-14 Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia P Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia
2021-09-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
2021-09-20 Matéria legislativa apresentada em plenário — Matéria legislativa apresentada em plenário
2021-09-17 Aguardando leitura em plenário — Aguardando leitura em plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-18T21:14:56.216265-03:00 Aprovado em 1ª e Única Votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Piedade
 Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
 
Processo CMP nº 7736/2021
Projeto de lei nº 32/2021
Autoria: Poder Executivo 
“Dispõe sobre o novo Plano de Zoneamento do Município de Piedade e 
dá outras providências.”
Emenda modificativa nº 2
“Altera a redação do inciso II do art. 26 do projeto de lei nº 32/2021” 
O inciso II do art. 26 do projeto de lei nº 32/2021, de autoria do Poder 
Executivo passa a ter a seguinte redação:
“II – ÁREA CONSTRUÍDA: é toda área da edificação coberta, excetuando￾se para cálculo do coeficiente de aproveitamento as áreas de estacionamento de 
comércios, prestadores de serviços, indústrias e congêneres, além das edificações em 
condomínios verticais;”
Justificativa:
A presente emenda visa adequar o conceito de área construída, de 
modo que não é plausível que se leve em conta para fins de coeficiente de aproveitamento 
as áreas usadas exclusivamente como estacionamento. 
Câmara Municipal de Piedade - SP - Gabinete nº 1, 16 de setembro de 2021.
Wandi Augusto Rodrigues
Vereador (DEM)

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