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Câmara Municipal de Piedade
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Processo CMP nº 7736/2021
Projeto de lei nº 32/2021
Autoria: Poder Executivo
“Dispõe sobre o novo Plano de Zoneamento do Município de Piedade e
dá outras providências.”
Emenda modificativa nº 3
“Adequa a redação da alínea “a” do inciso IX do art. 28 do projeto de lei
nº 32/2021”
A alínea “a” do inciso IX do art. 28 do projeto de lei nº 32/2021, de
autoria do Poder Executivo passa a ter a seguinte redação:
“a) estabelecer o enquadramento dos diversos tipos de usos às
categorias estabelecidas neste inciso, para efeito de licenciamento, tendo por referência a
“Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE”, produzido pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE.”
Justificativa:
A presente emenda visa corrigir erro material na redação da alínea a,
inciso IX, do artigo 28 do presente projeto de lei.
Câmara Municipal de Piedade - SP - Gabinete nº 1, 16 de setembro de 2021.
Wandi Augusto Rodrigues
Vereador (DEM)
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