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materia nº 30/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 30 / 2021
Date 2021-09-17
EmentaAltera o inciso II, do §1º do artigo 9º do projeto de lei nº 31/2021 do Poder Executivo.
native_id2267

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-18 Matéria legislativa aprovada U Matéria legislativa aprovada (12 a 0)
2021-10-14 Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia P Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia
2021-09-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
2021-09-27 Matéria legislativa apresentada em plenário — Matéria legislativa apresentada em plenário
2021-09-17 Aguardando leitura em plenário — Aguardando leitura em plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-18T21:05:30.734079-03:00 Aprovado em 1ª e Única Votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Comissão de Justiça e Redação
Processo CMP nº 7735/2021 - Projeto de lei nº 31/2021
Autoria: Poder Executivo 
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor implantado pela lei nº 
3740, de 9 de outubro de 2006, na forma que especifica e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA n. 01
Altera o inciso II, do §1º do artigo 9º. 
O inciso II, do §1º do artigo 9º passará a ter a seguinte 
redação:
“II imóveis subutilizados: imóveis que tenham coeficiente de 
aproveitamento inferior ao mínimo previsto em lei especifica”.
Justificativa:
O coeficiente de aproveitamento de 0,1 para todo o município é 
inexequível, tendo em conta que o município possui imóveis de diversos 
tamanhos, então é irracional que os parâmetros sejam o mesmo para o município 
todo, devendo assim, ser criado lei específica que crie parâmetros que observem 
caso a caso.
Câmara Municipal de Piedade - SP - Gabinete nº 1, 16 de setembro de 2021.
Wandi Augusto Rodrigues
Vereador (DEM)

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