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Câmara Municipal de Piedade
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Redação final
Projeto de lei nº 23/2021 (Poder Executivo) com emendas do vereador Wandi
Augusto Rodrigues
Lei nº ___ de ___ de ___ de____
“Altera a redação do inciso IV do art. 2º da lei municipal nº 4098, de 15 de abril de 2010,
que transforma área rural à margem da Represa de Itupararanga em área de expansão
urbana.”
O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte lei:
Art. 1º O inciso IV do art. 2º da lei municipal nº 4098, de 15 de abril de 2010, passa a vigorar a
seguinte redação:
“Art. 2º ..............................................................................................................................
............................................................................................................................................
IV - contribuir com o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em materiais de
construção e mão de obra, para urbanizar terreno da Câmara Municipal localizado
defronte à Rua Francisco Antônio Corrêa, com o objetivo de nele edificar um centro de
convivência com a edificação de box, área de alimentação, banheiros, contando,
inclusive, com projeto paisagístico e equipamentos esportivos, sendo os orçamentos,
pedidos e execução providenciados pela Prefeitura Municipal.”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das comissões, 20 de setembro de 2021.
Comissão de Justiça e Redação
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Caio Cezar da Silva Martori
Presidente Vice-presidente
Wandi Augusto Rodrigues
Membro
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