Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 29, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
“Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Esporte Amador e dar outras providências”.
O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Esporte Amador, que será comemorado no dia 19 de maio de
cada ano, juntamente com as festividades de aniversário do Município de Piedade e será
incluído no Calendário Oficial do Município.
Art. 2º A Diretoria Municipal de Esporte e Lazer poderá promover a realização de torneios,
competições, campeonatos, festivais e atividades afins, junto às comemorações de
aniversário da cidade de Piedade, com equipes amadoras de diversas modalidades e
envolvendo todos os bairros do município.
Parágrafo Único. Os torneios, competições, campeonatos, festivais e afins também poderão
ser realizados por meio da iniciativa privada, de Organizações Não Governamentais,
agremiações esportivas, clubes particulares, bem como, por meio de pessoas física ou jurídica
interessadas em promover atividades esportivas na referida data.
Art. 3º Na ocasião da referida data, atletas piedadenses amadores que são destaques no
cenário municipal, regional, estadual, nacional e internacional poderão ser homenageados
através do poder público, da iniciativa privada e por organizações não governamentais.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
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JUSTIFICATIVA
“Amador, em seu sentido mais comum, significa aquele que ama o que faz. Trazendo
para o esporte, é aquele que pratica determinada modalidade pelo amor, pelo prazer e,
principalmente, no Brasil, com a grana do próprio bolso” – frase de André Lennon Rafael,
presidente Javalis Rugby Bauru, estudante de engenharia mecânica - Unesp Bauru.
O município de Piedade é exemplo para a região na prática de diversas modalidades de
esportes amadores como: futebol de campo e futsal (feminino e masculino), basquete, vôlei,
bicicross, artes marciais, luta de braço, flag, baseball, cooper (corrida de rua), entre outros.
Ainda temos muito bem cultivado em nossas tradições um misto de esporte e lazer por
meio das cavalgadas, passeios de bicicletas, caminhadas, entre outros, que se configuram
como espaços sociais onde as famílias se encontram e compartilham experiências.
Nosso município também dispõe de academias e clubes como PFC, Olinda e praças de
esporte em diversos bairros do setor rural, onde centenas de munícipes desenvolvem
regularmente práticas esportivas.
O Dia Municipal do Esporte Amador tem por finalidade não apenas homenagear atletas
amadores que se destacaram no cenário esportivo local, regional, estadual, nacional e
internacional, mas, também homenagear atletas amadores anônimos que fazem suas
atividades esportivas diariamente, muitas vezes até dentro das suas próprias casas.
O Dia Municipal do Esporte Amador transcende a simbologia quando, por meio da
homenagem, busca motivar milhares de atletas amadores e, na sua maioria anônimos, a
continuarem praticando suas atividades como fonte de saúde e qualidade de vida.
Qualquer modalidade esportiva, devidamente recomenda por um profissional de
Saúde, tem o potencial de promover o bem-estar e a saúde física e mental dos seus
praticantes, bem como, de ampliar e intensificar as relações sociais e as múltiplas formas de
exploração de todo o espaço público municipal disponível e autorizado às práticas esportivas.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 26 de setembro de 2021.
Valdinei Aparecido Mariano Franco
Vereador (MDB)