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← Piedade (SP)

materia nº 31/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 31 / 2021
Date 2021-09-30
EmentaAltera a redação do art. 4º do projeto de lei nº 39/2021 do Poder Executivo.
native_id2291

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-18 Matéria legislativa aprovada S Matéria legislativa aprovada (11 a 0)
2021-10-14 Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia S Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia
2021-10-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia S Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
2021-10-05 Matéria legislativa aprovada em 1º turno P Matéria legislativa aprovada em 1º turno
2021-10-04 Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia P Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia
2021-09-30 Aguardando leitura em plenário P Aguardando leitura em plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-18T21:01:47.255023-03:00 Aprovado em 2ª e Última Votação 11 0 0
2021-10-04T23:00:37.293005-03:00 Aprovado em 1ª Votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

 
Processo CMP nº 7764/2021
Projeto de lei nº 39/2021
Autoria: Poder Executivo 
“Dispõe sobre instituir a brigada de incêndio do município de 
Piedade e dá outras providências.”
Emenda nº 31/2021 – Emenda substitutiva
Emenda nº 4 do projeto
“Altera a redação do art. 4º do projeto de lei nº 39/2021 do Poder 
Executivo.” 
O artigo 4º do projeto de lei terá a seguinte redação:
“Art. 4º Qualquer pessoa maior de idade, obedecidos aos 
requisitos desta lei, poderá se voluntariar. Todavia, o previsto no art. 7º aplica-se 
somente aos servidores públicos do Município de Piedade.”
Justificativa:
A presente emenda visa a esclarecer um requisito concreto para 
ser possível ser voluntário. Ademais, tal emenda visa a, também, adequar o texto 
para não haver uma possível invasão de competência legislativa da União (Direito 
do Trabalho).
Câmara Municipal de Piedade - SP - Gabinete nº 1, 30 de setembro de 2021.
Wandi Augusto Rodrigues
Vereador (DEM)

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