| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2021 |
| Date | 2021-10-19 |
| Ementa | Acrescenta o inciso V ao art. 5º no projeto de lei nº 41/2021. |
| native_id | 2307 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-02-14 | Matéria legislativa aprovada | S | Matéria legislativa aprovada (12 a 0) |
| 2022-02-10 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | S | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia |
| 2022-02-07 | Matéria legislativa aprovada em 1º turno | P | Matéria legislativa aprovada em 1º turno |
| 2022-02-03 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | P | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia |
| 2021-12-13 | Adiada discussão e votação. | — | Adiada discussão e votação |
| 2021-12-09 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | P | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia |
| 2021-11-09 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
| 2021-11-08 | Matéria legislativa apresentada em plenário | — | Matéria legislativa apresentada em plenário |
| 2021-10-19 | Aguardando leitura em plenário | — | Aguardando leitura em plenário |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-02-14T21:00:42.743508-03:00 | Aprovado em 2ª e Última Votação | 13 | 0 | 0 |
| 2022-02-07T21:15:33.316542-03:00 | Aprovado em 1ª Votação | 11 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI Nº 41/2021 PROCESSO CMP Nº 7781/2021 Autoria do Executivo “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito Urbano FMTU e dá outras providências.” Emenda nº 34/2021 – Emenda aditiva Emenda nº 2 do projeto “Acrescenta o inciso V ao art. 5º no projeto de lei nº 41/2021.” O artigo 5º do projeto de lei nº 41/2021 passa a ser acrescido do inciso V:: Art. 5º A gestão do FMTU .... I - ... II – ... III - ... IV - ... V – um representante do Conselho Municipal de Polícia Urbanas - CMPU Justificativa: Com a representação da emenda procuramos evitar eventual impasse na decisão do Conselho Diretor do FMTU, uma vez que com a inclusão de mais um membro será possível a formação de maioria em eventuais decisões, e também garantir a participação de mais um representante da sociedade civil. Câmara Municipal de Piedade, 14 de outubro de 2021. Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Presidente e relatora