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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377
Site: www.piedade.sp.leg.br e-mail: contato@piedade.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 132/2021
Solicita informações sobre o concurso público nº 2/2019.
Senhor Presidente:
Considerando que a Prefeitura Municipal em novembro de 2019 realizou o
concurso público nº 2/2019 para provimento dos seguintes cargos: Agente
administrativo escolar, agente técnico administrativo, assistente social, atendente de
consultório dentário, dentista, enfermeiro, engenheiro e fiscal municipal.
Considerando que com o advento da covid-19 foi expedida pelo Governo
Federal a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que suspendeu a
contratação de novos servidores até 31/12/2021;
Considerando que a maioria desses cargos, por se tratarem de cargos
pertencentes a área de saúde pública, poderiam ser lotados durante esse período.
Requeiro obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio Plenário,
que se oficie o Senhor Prefeito Municipal para que nos encaminhe as seguintes
informações relacionadas ao concurso público 2/2019:
1) Quantos servidores aprovados nesse concurso foram convocados no
período de 27/05/2020 a 25/10/2021? Favor informar o cargo e a data que
foram convocados e lotados.
2) Houve suspenção do prazo de vigência do concurso no período de
suspensão previsto na Lei Complementar nº 173?
3) O Poder Executivo pretende prorrogar o prazo de vigência do concurso por
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mais 2 anos?
4) Quais os cargos que ainda estão vagos?
5) O Executivo pretende criar novas vagas para esses cargos? Quais
Justificativa:
Essas informações são necessárias, para que nós vereadores possamos nos
inteirar sobre a convocação desses profissionais, pois sabemos da carência de
servidores nessas áreas.
A melhor forma de sanar essa demanda é chamando esses candidatos
aprovados o mais breve possível.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 21 de outubro de 2021.
Wandi Augusto Rodrigues
Vereador (DEM).
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