Câmara Municipal de Piedade
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SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 30 DO VEREADOR ALEX
PINHEIRO DA SILVA
“Institui campanha de check-up geral nas mulheres no mês de outubro para alertar sobre a
prevenção do câncer de mama e de outras doenças e dá outras providências.”
O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.1º Esta lei institui a campanha "Check-up Geral nas Mulheres” no mês de outubro
para alertar e orientar todas as mulheres sobre o diagnóstico precoce do câncer de
mama e outras doenças.
Art. 2º O poder público poderá priorizar e implementar as seguintes atividades:
I – exames anuais, preferencialmente no mês de aniversário da paciente;
II – palestras sobre a importância da atividade física;
III – medição da pressão arterial;
IV – orientação nutricional;
V – indicação de exames preventivos como mamografia, raio x e outros exames
disponíveis.
Art. 3º Na falta dos exames na rede pública, poderão ser celebrados convênios entre o
poder público e a iniciativa privada para a realização de tais exames.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
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Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa:
O câncer de mama é o mais incidente em mulheres no mundo, representando
24,2% do total de casos em 2018, com aproximadamente 2,1 milhão de casos novos. É
a quinta causa de morte por câncer em geral (626.679 óbitos) e a causa mais frequente
de morte por câncer em mulheres.
No Brasil, excluídos os tumores de pele não melanoma, o câncer de mama
também é o mais incidente em mulheres de todas as regiões.
Para o ano de 2020 foram estimados 66.280 casos novos, o que representa uma
taxa de incidência de 43,74 casos por 100.000 mulheres. A taxa de mortalidade por
câncer de mama ajustada pela população mundial apresenta uma curva ascendente e
representa a primeira causa de morte por câncer na população feminina brasileira, com
13,84 óbitos/100.000 mulheres em 2018.
As regiões Sudeste e Sul são as que apresentam as maiores taxas, com 14,76 e
14,64 óbitos/100.000 mulheres em 2018, respectivamente.
Na mortalidade proporcional por câncer em mulheres, no período 2014-2018, os
óbitos por câncer de mama ocupam o primeiro lugar no país, representando 16,5% do
total de óbitos. Esse padrão é semelhante para as regiões brasileiras, com exceção da
região Norte, onde os óbitos por câncer de mama ocupam o segundo lugar, com 13,2%.
Os maiores percentuais na mortalidade proporcional por câncer de mama foram os do
Sudeste (16,9%) e Centro-Oeste (16,7%), seguidos pelos Sul (15,4%) e Nordeste
(15,23%).
Como se não bastasse isso, com o envelhecimento da população e a mudança do
estilo de vida, estudos apontam que as doenças cardiovasculares passaram a liderar as
causas de mortalidade feminina, na frente do câncer de mama, útero e ovário.
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De cada dez vítimas fatais no Brasil quatro são mulheres, sendo que há 50 anos
esse número não chegava a 10%.
Sob o aspecto jurídico o projeto é legal, visa resguardar a dignidade da pessoa
humana e no caso em tela, da mulher. Toda mulher tem direito de ser atendida por seu
médico, ser examinada e assim prevenir doenças e até mesmo a morte.
Por essa razão, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desse meu
importante projeto de lei.
Informa, conforme em anexo, projeto com igual teor recebeu voto favorável da
comissão de legislação da Câmara Municipal da Capital.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 3 de novembro de 2021.
Alex Pinheiro da Silva
Vereador (PTB)