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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377
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PROJETO DE LEI Nº 55/2021
PROCESSO CM nº 7795/2021
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piedade para o Exercício de 2022”.
Emenda SAPL nº 42/2021
“Altera anexos do projeto de lei nº 55/2021 do Poder Executivo.”
EMENDA Nº 1
Art. 1º Suplementa em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) o Orçamento do Município para o
exercício de 2022 a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 – Poder Executivo
02.11.03 – Divisão de Proteção Social
8.243.0013.2093 – Manutenção Org. Gestor da Assistência
3.3.50.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 60.000,00
Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior fica reduzida em R$ 60.000,00
(sessenta mil reais) a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 – Poder Executivo
02.11.01 – Divisão de Desenvolvimento Social
8.244.0013.2087 – Manutenção Org. Gestor da Assistência
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 60.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 60.000,00
Justificativa:
Visa garantir recursos para as entidades sociais AMAR e AEJUPI
Sala dos Vereadores, 17 de novembro de 2021.
Valdinei Aparecido Mariano Franco
Vereador (MDB)
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