Ofício Seg.n.8 74/2018
Senhor Presidente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
CHEFIA DE GABINETE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200-Centro - Piedade - SP
CEP. 18.170-000 - Caina Postal 243
Telefone (15) 3244-8400
E-mail: gabinete (^piedade.sp.gov.br
Piedade, 15 de junho de 2018.
CArnurí Municipal de Pledíde
lllllllllllllll
FROTOCOlOOSR*. Í17IJ/J01B
Oals: 1S>06'2{I1B -Hor«no: 1S:07
iegltlBliwo
Temos a elevada honra de submeter a Vossa Excelência e dignos pares, o projeto de lei sob o
n.2 15/2018, que objetiva custear as despesas a serem realizadas pelo atleta KAYQUE VIEIRA DE
PAULA - com passagens, hospedagem e alimentação, pela sua participação na competição 2.3 ZT
OPEN BOLÍVIA na modalidade de Luta de Braço, a ser realizada nos dias 09,10 e 11 de agosto de
2018, na cidade de Santa Cruz de La Sierra, Bolívia.
Salientamos, por necessário, que além da falta de condição financeira ostentada pelo atleta,
ainda assinalamos a peculiar participação do beneficiário frente à Etapa da competição supra
destacada. Trata-se de um jovem atleta que vem se destacando na área esportiva que escolheu
para brilhar, pois venceu a 10^ edição do ZT Armvt/restiing na cidade de Paulínia, ganhando o
direito de disputar o cinturão da categoria 70kg na cidade de Santa Cruz de La Sierra na Bolívia.
Oatleta é estudante da Escola Estadual Maria Ignês Araújo de Paula Santos na Vila Moraes e
foi descoberto através de um projeto social voluntário da equipe de Luta de Braço "Renovação
Piedadense de Luta de Braço" no Programa Escola da Família em 2017. Kaique é hoje, com apenas
15anos, o melhor atleta da categoria sendo bicampeão brasileiro da modalidade.
O aporte financeiro para o custeio das despesas virá do denominado FADAP - Fundo de
Apoio ao Desporto Amador de Piedade, criado através da Lei Municipal n.s 4.329/2014. O
Conselho Municipal de Esporte de Piedade, por sua vez, já autorizou a realização dessas despesas,
consoante demonstrado nas Atas que seguem instruindo este projeto.
Presentes na espécie, pois, o atendimento à formalidade, bem assim o interesse público
evidenciado no fomento da atividade esportiva, bem assim da divulgação do nome do Município
por intermédio desse atleta.
Assim, solicitamos a apreciação do presente projeto de lei, na forma do § 1^ do artigo 42 da
Lei Orgânica do Município - LOM, de 5 de abril de 1990.
Valemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Excelência, assim como aos nobres dignos
Vereadores, que honram e dignificam esta Egrégia Casa Legislativa, a nossa manifestação de
elevado apreço e consideração.
Atenciosamente,
Ȏ Tadeu
p7eteito Municipal
seTIcS
Exmo. Senhor Nelson Prestes de Oliveira
D.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Piedade •SP
Projeto de Lei 15/2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
CHEFIA DE GABINETE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200-Centro - Piedade - SP
CEP. 18.170-000 - Caixa Postal 243
Telefone (15) 3244-8400
E-mail; gabinete@piedade.sp.gov.br
Piedade, 15 de junho de 2018.
"Autoriza ocusteio dasdespesas a serem realizadas porpessoa física, cortforme especifica".
JOSÉ TADEU DE RESENDE, Prefeito do Município de Piedade - SP., no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova, e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 12. Fica o Poder Executivo autorizado a custear, no valor de R$ 2.383,00 (dois mil
trezentos e oitenta e três reais), as despesasa serem realizadas peloatleta - KAYQUE VIEIRA DE
PAULA - com passagens, hospedagem e alimentação, pela sua participação na competição 2.-
ZT OPEN BOLÍVIA na modalidade de Luta de Braço, a ser realizada nos dias 09,10 e 11 de agosto
de 2018, na cidade de Santa Cruz de La Sierra, Bolívia.
Art. 22. A prestação de contas da importância recebida, com a exibição dos devidos
comprovantes, será realizada pelo beneficiário do auxílio, dentro do prazo improrrogável de
trinta dias contados a partir da data do retorno.
Art. 3S. As despesas de que trata o artigo 1.2 desta lei, onerarão a seguinte classificação
orçamentária:
02.17.00 ~ Secretaria de Educação, Cultura e Lazer
02.17.03 - Diretoria de Esporte e Lazer
27.812.0026.2.026 - outros serviços de terceiros. Pessoa Física
Art. 4®. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pictiade, l^e junho de 2018.
José Tadeu dg:íl«5ntiePíefeftoMunicipa I