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materia nº 51/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 51 / 2021
Date 2021-11-17
EmentaAltera anexos do projeto de lei nº 55/2021 do Poder Executivo.
native_id2360

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-06 Matéria legislativa aprovada S Matéria legislativa aprovada (13 a 0)
2021-12-02 Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia S Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia
2021-11-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando em inclusão na ordem do dia
2021-11-29 Matéria legislativa aprovada em 1º turno P Matéria legislativa aprovada em 1º turno (13 a 0)
2021-11-25 Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia P Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia
2021-11-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando a inclusão na ordem do dia
2021-11-22 Matéria legislativa apresentada em plenário — Matéria legislativa apresentada em plenário
2021-11-17 Aguardando leitura em plenário — Aguardando leitura em plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-06T20:01:25.552165-03:00 Aprovado em 2ª e Última Votação 13 0 0
2021-11-29T21:15:09.298103-03:00 Aprovado em 1ª Votação 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 - Centro - Piedade - SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377
Site: www.piedade.sp.leg.br e-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 55/2021
PROCESSO CM nº 7795/2021
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piedade para o Exercício de 2022”.
Emenda SAPL nº 51/2021
“Altera anexos do projeto de lei nº 55/2021 do Poder Executivo.”
EMENDA Nº 10
Art. 1º Suplementa em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) o Orçamento do Município para o 
exercício de 2022 a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 – Poder Executivo
02.09.02 – Divisão de Serviços Públicos
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
4.752.0011.1010 – Ampliação de Iluminação Pública R$ 50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 50.000,00
Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior fica reduzida em R$ 50.000,00 
(cinquenta mil reais) a seguinte dotação orçamentária:
02.09.00 – Poder Executivo
02.09.02 – Divisão de Serviços Públicos
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
4.752.0011.2072 – Manutenção de Iluminação Pública R$ 50.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 50.000,00
Justificativa:
O objetivo é garantir recursos para a implantação de iluminação pública nos bairros do município.
Sala dos Vereadores, 17 de novembro de 2021.
Alex Pinheiro da Silva
Vereador (PTB)

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