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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377
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PROJETO DE LEI Nº 55/2021
PROCESSO CM nº 7795/2021
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piedade para o Exercício de 2022”.
Emenda SAPL nº 53/2021
“Altera anexos do projeto de lei nº 55/2021 do Poder Executivo.”
EMENDA Nº 12
Art. 1º Suplementa em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) o Orçamento do Município para o
exercício de 2022 a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 – Poder Executivo
02.10.00 – Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
18.541.0012.2086 - Gestão de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 25.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 25.000,00
Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior fica reduzida em R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais) a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 – Poder Executivo
02.10.02 – Departamento Técnico Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
18.541.0012.2086 - Gestão de Meio Ambiente
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 25.000,00
Justificativa:
O objetivo é garantir recursos para manutenção e recuperação das nascentes do Rio Pirapora.
Sala dos Vereadores, 17 de novembro de 2021.
Adilsom Castanho
Vereador (DEM)
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