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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377
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PROJETO DE LEI Nº 55/2021
PROCESSO CM nº 7795/2021
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piedade para o Exercício de 2022”.
Emenda SAPL nº 57/2021
“Altera anexos do projeto de lei nº 55/2021 do Poder Executivo.”
EMENDA Nº 16
Art. 1º Suplementa em R$ 100.000,00 (cem mil reais) o Orçamento do Município para o exercício
de 2022 a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 – Poder Executivo
02.06.08 – Ensino Médio
12.362.0007.1008 – Gestão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 100.000,00
Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior fica reduzida em R$ 100.000,00
(cem mil reais) a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 – Poder Executivo
02.06.08 – Ensino Médio
12.306.0007.2055 – Gestão de Educação, Cultura, esporte e Lazer
3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 100.000,00
Justificativa:
O objetivo é garantir recursos para fortalecer a estrutura física e a consequente qualidade de ensino
a ser oferecida aos alunos do Ensino Médio (ETEC)
Sala dos Vereadores, 17 de novembro de 2021.
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Vereadora (PSD)
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