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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
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PROJETO DE LEI Nº 55/2021
PROCESSO CM nº 7795/2021
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piedade para o Exercício de 2022”.
Emenda SAPL nº 58/2021
“Altera anexos do projeto de lei nº 55/2021 do Poder Executivo.”
EMENDA Nº 17
Art. 1º Suplementa em R$ 100.000,00 (cem mil reais) o Orçamento do Município para o exercício
de 2022 a seguinte dotação orçamentária:
02.09.00 – Secretaria de Serviços Públicos e Transporte
02.09.02 – Divisão de Serviços Públicos
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
4.752.0011.1010 – Gestão de Serv. Público e Transporte R$ 100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 100.000,00
Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior fica reduzida em R$ 100.000,00
(cem mil reais) a seguinte dotação orçamentária:
02.09.00 – Poder Executivo
02.09.02 – Divisão de Serviços Públicos
3.3.9.0.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
4.752.0011.2072 – Gestão de Serv. Público e Transporte R$ 100.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 100.000,00
Justificativa:
O objetivo é garantir recursos para a implantação de iluminação pública nos bairros do município.
Sala dos Vereadores, 17 de novembro de 2021.
Alexandre Pereira
Vereador (MDB)
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