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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
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PROJETO DE LEI Nº 55/2021
PROCESSO CM nº 7795/2021
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piedade para o Exercício de 2022”.
Emenda SAPL nº 60/2021
“Altera anexos do projeto de lei nº 55/2021 do Poder Executivo.”
EMENDA Nº 19
Art. 1º Suplementa em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) o Orçamento do Município para o
exercício de 2022 a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 – Poder Executivo
02.07.03 – Departamento Vigilância Sanitária
10.304.0009.2062 – Gestão de Saúde
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 50.000,00
Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior fica reduzida em R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 – Poder Executivo
02.07.03 – Departamento Vigilância Sanitária
10.304.0009.2062 – Gestão de Saúde
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 50.000,00
Justificativa:
O objetivo é garantir recursos para castração de cães e gatos para diminuir a reprodução
descontrolada de animais, evitando a proliferação de animais que podem gerar doenças aos
humanos.
Sala dos Vereadores, 17 de novembro de 2021.
Caio Cezar da Silva Martori
Vereador (PSDB)
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