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Câmara Municipal de Piedade
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Requerimento nº 152/2021
"Solicita informações sobre o incentivo financeiro adicional dos agentes
comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.”
Senhor Presidente:
Considerando que foi publicado no Diário Oficial da União, por meio da portaria
GM/MS nº 5.317/2020, que substitui a portaria nº 3.270/2019 que definiu os valores
dos repasses financeiros de custeio dos agentes comunitários de saúde, semelhante ao
valor do custeio dos agentes de combate às endemias em valor equivalente ao piso;
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições
regimentais, que se oficie o senhor prefeito os seguintes questionamentos de interesse
público:
• A administração tem ciência de tal portaria?
• Existe estudo de impacto financeiro para o pagamento desse benefício?
• Quando a administração pretende efetuar esse pagamento?
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio
público.
Justificativa
Apresento essa matéria para prestar esclarecimento aos agentes comunitários de
saúde e agentes de combate à endemias do município, que reivindicam o que lhes são
de direito.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 10 de dezembro de 2021.
Alex Pinheiro da Silva
Vereador (PTB)
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