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Câmara Municipal de Piedade
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Requerimento nº 5/2022
"Requeiro informações sobre o pregão nº 15/2021 (processo nº 3240/2021), para aquisição de
uniformes escolares.”
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições
regimentais, que se questione o Sr. Prefeito ao que segue:
1- Quantos alunos estão matriculados, até a presente data, por segmento:
Infantil e Ensino Fundamental, na rede Municipal de Ensino?
2- Quais foram os parâmetros praticados para se estabelecer os preços médios dos
artigos licitados? Enviar a cópia dos orçamentos levantados no mercado.
3- Qual foi a proposta de preço unitário de cada item, apresentada pela empresa
vencedora, no referido certame?
4- Encaminhar a cópia do contrato com a empresa vencedora.
5- A Secretaria Municipal da Educação já possui um quantitativo de peças para
cada item licitado, tendo em vista a proximidade do início das aulas? Em caso
afirmativo, encaminhar cópia dessa estimativa.
Requeremos, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de
domínio público.
Justificativa:
Essas informações visam subsidiar a função fiscalizatória do mandato na garantia
do uso do dinheiro público, bem como na implementação do planejamento nas ações
praticadas.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 24 de janeiro de 2022.
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Vereadora (PSD)
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