materia nº 19/2022

 Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
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INDICAÇÃO Nº 19/2022
“Indica a implantação do CRAS Itinerante no município de Piedade”
Senhor Presidente, 
No município de Piedade funciona o CRAS Pietá (responsável pelo atendimento na 
região central e adjacências) e o CRAS Professora Marlene Guazzelli Tardeli Abrahão (que 
atende Vila Moraes e região). Apesar do trabalho realizado, as ações implantadas não 
conseguem atingir a demanda existente, visto a quantidade de famílias em situação de 
vulnerabilidade social que procuram este vereador. Em função dessa constatação, indico a 
implantação do CRAS Itinerante no município de Piedade.
Justificativa
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), no seu Capítulo III – Da Organização e da 
Gestão, Art. 6º diz: As ações na área de assistência social são organizadas em sistema
descentralizado e participativo, constituído pelas entidades e organizações de assistência
social abrangidas por esta lei, que articule meios, esforços e recursos, e por um conjunto de 
instâncias deliberativas compostas pelos diversos setores envolvidos na área.
No manual de Orientações Técnicas do CRAS, dentre as ações de gestão territorial da 
proteção social básica, destacam-se: 1) articulação da rede socioassistencial de proteção 
social básica referenciada ao CRAS; 2) promoção da articulação intersetorial e 3) busca 
ativa.
A busca ativa refere-se à procura intencional, realizada pela equipe de referência do CRAS, 
das ocorrências que influenciam o modo de vida da população em determinado território. 
Tem como objetivo identificar as situações de vulnerabilidade e risco social, ampliar o 
conhecimento e a compreensão da realidade social, para além dos estudos e estatísticas.
São estratégias da busca ativa: deslocamento da equipe de referência para conhecimento do
território; contatos com atores sociais locais (líderes comunitários, associações de bairro e 
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outros); obtenção de informações e dados provenientes de outros serviços socioassistenciais 
e setoriais; campanhas de divulgação, distribuição de panfletos, colagem de cartazes e 
utilização de carros de som, entre outros.
Portanto, conforme informações contidas no Manual de Orientações do CRAS, percebemos 
que o município de Piedade não está conseguindo realizar, principalmente, a orientação 
referente à busca ativa, que só pode ser efetuada a partir da abordagem in loco de cada família 
em situação de vulnerabilidade no município.
O CRAS Itinerante já vem sendo utilizado em diversos municípios do Estado de São Paulo, 
em municípios conhecidos como Itapetininga e até mesmo em São Roque, município vizinho 
que já iniciou o processo de implantação do serviço.
A implantação do CRAS Itinerante não significa mais gastos para o município, mas sim,
mudança de estratégia de gestão utilizando os mesmos recursos já existentes. 
Diante do exposto, indico ao Excelentíssimo Prefeito que viabilize a implantação do CRAS 
Itinerante em Piedade
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 10 de fevereiro de 2022.
Valdinei Aparecido Mariano Franco
Vereador (MDB)