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Câmara Municipal de Piedade
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Requerimento nº 10/2022
"Solicita informações sobre a implantação do programa Pró-Social e REFIS.”
Senhor Presidente:
Considerando que essa Casa de Leis já apresentou diversas indicações, uma
de minha própria autoria, para reforçar o entendimento de que o Pró-Social é
um dos meios mais fáceis para regularizar a situação de munícipes com
pendências no IPTU, ISS, etc;
Considerando que a renda dos nossos munícipes tem diminuído a cada dia,
agravado pela pandemia, pessoas honestas e trabalhadoras que sempre honraram
com seus compromissos.
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais
disposições regimentais, que se oficie o Sr. Prefeito os seguintes questionamentos
de interesse público:
• A Prefeitura tem interesse em implantar o Pró-Social e o REFIS
(Programa de Recuperação Social)?
• Qual é a situação do estudo de viabilidade para a implantação do PróSocial?
• Há previsão para envio do projeto à Câmara?
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de
domínio público.
Justificativa
Elaboro a presente matéria a fim de buscar um posicionamento do Poder
Executivo quanto à implantação do referido programa, haja vista a sua já
mencionada importância.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 14 de fevereiro de 2022.
Vereador Alex Pinheiro da Silva (PTB)
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