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Câmara Municipal de Piedade
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Requerimento n° 15/2022
"Questiona sobre atualização do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos
Agentes de Combate às Endemias.”
Senhor Presidente:
Considerando a tramitação do Projeto de Lei nº 3394/20 na Câmara dos Deputados que
dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às
Endemias;
Requeiro, obedecidas às formalidades regimentais e ouvido o Egrégio Plenário, que solicite
manifestação do Sr. Prefeito sobre os seguintes questionamentos:
• Há planos para adequar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate às Endemias do município ao novo piso salarial nacional?
• Em caso positivo, quando ocorrerá essa adequação?
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio público.
Justificativa:
Elaboro a presente matéria a fim de buscar um posicionamento do Poder Executivo quanto à
valorização desses profissionais que prestam um serviço extremamente relevante ao município.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 15 de fevereiro de 2022.
Alex Pinheiro da Silva
Vereador (PTB)
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