| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2022 |
| Date | 2022-03-11 |
| Ementa | Altera a redação do § 2º do art. 37 do projeto de lei nº 3/2022 do Poder Executivo. |
| native_id | 2507 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-03-28 | Matéria legislativa aprovada | S | Matéria legislativa aprovada (12 a 0) |
| 2022-03-24 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | S | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia |
| 2022-03-21 | Matéria legislativa aprovada em 1º turno | P | Matéria legislativa aprovada em 1º turno |
| 2022-03-17 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | P | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia |
| 2022-03-15 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
| 2022-03-14 | Matéria legislativa apresentada em plenário | — | Matéria legislativa apresentada em plenário |
| 2022-03-11 | Aguardando leitura em plenário | — | Aguardando leitura em plenário |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-03-28T20:37:55.955269-03:00 | Aprovado em 2ª e Última Votação | 12 | 0 | 0 |
| 2022-03-21T20:40:56.469594-03:00 | Aprovado em 1ª Votação | 12 | 0 | 0 |
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Câmara Municipal de Piedade Rua Eurico Cerqueira César, 160 - Centro - Piedade - SP - CEP 18170-000 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@piedade.sp.leg.br PROJETO DE LEI Nº 3/2022 PROCESSO CM Nº 7826/2022 Autoria do Executivo Emenda SAPL nº 9/2022 “Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do município de Piedade e dá outras providências.” EMENDA nº 4 (modificativa) Altera a redação do § 2º do art. 37 do projeto de lei nº 3/2022 do Poder Executivo. O § 2º do art. 37 do projeto de lei nº 3/2022 do Poder Executivo passa a ter a seguinte redação: Art. 37 ....... § 2º Os benefícios eventuais devem ser regulamentados pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Justificativa: Tal emenda visa adequar o texto ao § 1º do art. 22 da Norma Nacional.