br-locleg corpus explorer

← Piedade (SP)

materia nº 10/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-03-11
EmentaAltera a redação do art. 55 do projeto de lei nº 3/2022 do Poder Executivo.
native_id2508

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-28 Matéria legislativa aprovada U Matéria legislativa aprovada (12 a 0)
2022-03-24 Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia S Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia
2022-03-21 Matéria legislativa aprovada em 1º turno P Matéria legislativa aprovada em 1º turno
2022-03-17 Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia P Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia
2022-03-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
2022-03-14 Matéria legislativa apresentada em plenário — Matéria legislativa apresentada em plenário
2022-03-11 Aguardando leitura em plenário — Aguardando leitura em plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-28T20:39:03.400640-03:00 Aprovado em 2ª e Última Votação 12 0 0
2022-03-21T20:41:37.827811-03:00 Aprovado em 1ª Votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

 Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 - Centro - Piedade - SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 3/2022
PROCESSO CM Nº 7826/2022
Autoria do Executivo
Emenda SAPL nº 10/2022
“Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do município de 
Piedade e dá outras providências.”
EMENDA nº 5 (modificativa)
Altera a redação do art. 55 do projeto de lei nº 
3/2022 do Poder Executivo.
O art. 55 do projeto de lei nº 3/2022 do Poder Executivo passa a ter a seguinte redação:
Art. 55 Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as leis municipais nº 
2724, de 26 de dezembro de 1995, nº 4039 de 3 de novembro de 2009 e nº 4041, de 3 de 
novembro de 2009.
Justificativa:
Procuramos atender dispositivo legal do nosso regimento interno que determina a 
revogação expressa e discriminada das disposições em contrário.

open original →