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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377
Site: www.piedade.sp.leg.br e-mail: contato@piedade.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 32/2022
Solicita informações sobre a concessão do reajuste de 33,23% no piso salarial dos professores da
rede municipal.
Senhor Presidente:
Considerando que após a publicação da portaria do MEC nº 67/2022, de 4 de
fevereiro de 2022, homologando o parecer nº 2/2022 da chefia de gabinete da Secretaria de
Educação Básica, que apresenta o piso salarial nacional dos profissionais do magistério da
educação básica pública para o ano de 2022, reajustado em 33,23%;
Considerando que será necessária uma revisão do plano de carreira dos
profissionais do magistério em nosso município;
REQUEIRO, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio Plenário,
que se oficie o Senhor Prefeito Municipal para que nos encaminhe as seguintes
informações:
1) Os profissionais do magistério da rede municipal já estão recebendo o novo piso
salarial de: R$ 3.845,34 = 40hs; R$ 2.844,00 = 30 hs; 2.403,33 = 25hs e R$
1.922,67 = 20hs? Caso negativo, qual o piso que está sendo aplicado para as
referidas jornadas?
2) Qual a previsão para envio a esta casa da revisão do plano de carreira dos
profissionais do magistério?
Justificativa:
É importante que os municípios brasileiros se adequem ao novo piso nacional dos
Câmara Municipal de Piedade
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profissionais do magistério, pois o reajuste é um justo reconhecimento por parte do
governo federal a uma classe de profissionais que sofreram durante anos com a defasagem
salarial.
Acredito que o nosso Município não terá dificuldades para implantação do novo
piso nacional e elaboração do novo plano de carreira, pois, segundo a Confederação
Nacional de Municípios, a estimativa de repasse anual das receitas do FUNDEB no
exercício de 2022 para o nosso Município é de R$ 31.585.060,33, considerando que desse
total 70% é destinado exclusivamente ao pagamento dos profissionais da educação básica.
Razão que apresento este requerimento, uma vez que temos sido questionados pelos
profissionais da educação sobre a revisão do plano de carreira e adequação ao novo piso
nacional do magistério.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 31 de março de 2022.
Adilsom Castanho
Vereador (DEM).
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