br-locleg corpus explorer

← Piedade (SP)

materia nº 33/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 33 / 2022
Date 2022-04-01
EmentaSolicita informações junto à Elektro sobre taxa de iluminação pública.
native_id2552

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-04 Matéria legislativa aprovada U Matéria legislativa aprovada (12 a 0)
2022-04-01 Aguardando leitura em plenário U Aguardando leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-04T19:54:10.770219-03:00 Aprovado em 1ª e Única Votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377
Site: www.piedade.sp.leg.br e-mail: contato@piedade.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 33/2022
Solicita informações junto a Elektro sobre taxa de iluminação pública.
Senhor Presidente:
REQUEIRO, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio Plenário, 
que se oficie o Senhor Prefeito Municipal e a empresa responsável pela concessão de 
energia NeoEnergia ELEKTRO S/A no sentido de esclarecer a cobrança de taxa de
iluminação pública em vias onde não há iluminação pública, haja visto o disposto no
parágrafo único do art. 2º da lei 4.358, de 25 de novembro de 2014.
Justificativa:
Apresento o presente requerimento em virtude de minha função fiscalizadora do 
dinheiro do pagador de impostos,
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 31 de março de 2022.
Wandi Augusto Rodrigues
Vereador (DEM).

open original →