materia nº 40/2022

Câmara Municipal de Piedade
Requerimento nº 40/2022
“Solicita informações sobre a apuração da sindicância instaurada para apurar a responsabilidade 
pelos danos causados ao erário para conserto do veículo Jeep Compass.”
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições regimentais, 
que se oficie o senhor prefeito para que nos encaminhe as seguintes informações sobre a apuração 
da sindicância instaurada para apurar a responsabilidade pelos danos causados ao erário para 
conserto do veículo Jeep Compass, os danos causados e os respectivos valores;
É fato notório que o veículo Jeep Compass foi abastecido com combustível errado, ou seja, 
contrário à indicação do fabricante, e que teve que ser consertado, onerando os cofres públicos, 
assim sendo, solicito que nos encaminhe as seguintes informações:
1) A sindicância foi concluída, quais providências foram tomadas pela Administração? 
Favor encaminhar cópia do relatório final em envelope lacrado;
2) Relatório com os danos causados ao veículo pelo abastecimento com combustível 
divergente do indicado pelo fabricante do veículo;
3) Se identificado o responsável, houve restituição aos cofres públicos de todos os valores 
pagos? Qual o montante? Encaminhar os comprovantes dos valores pagos à empresa que efetuou 
o conserto e os comprovantes do ressarcimento pelo responsável aos cofres municipais;
4) Informar se o veículo está sendo utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Justificativa
Apresento a matéria em cumprimento à função fiscalizadora do mandato e o cumprimento 
da legislação municipal vigente. 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 12 de março de 2022.
 Vereador Nelson Prestes de Oliveira (PSDB)