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Câmara Municipal de Piedade
Requerimento nº 42/2022
“Solicita informações sobre o desassoreamento de córregos, conforme especifica.”
Senhor Presidente:
Considerando a existência das indicações nº 200/2021 e 26/2022 de minha autoria, as quais,
respectivamente, apontaram a necessidade do desassoreamento dos córregos do Bairro Furnas e
Bairro dos Pires;
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições regimentais,
que se oficie o senhor prefeito para que nos encaminhe as seguintes informações de interesse público:
• Existe projeto da Administração Municipal para o desassoreamento, de acordo com
as normais ambientais vigentes, das áreas especificadas? Em caso afirmativo, favor
apontar o prazo para a realização dos serviços, em caso negativo, favor justificar.
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio público.
Justificativa
Apresento a presente matéria tendo em vista a urgente necessidade dos serviços apontados,
uma vez que os cursos d’água assoreados, além de prejudicar o meio ambiente, podem gerar
alagamentos e possíveis prejuízos aos munícipes locais.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 13 de abril de 2022.
Vereador José Anésio Xavier Lemes (PP)
Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD)
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