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Câmara Municipal de Piedade
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Requerimento nº 53/2022
"Solicita informações sobre a valorização dos agentes comunitários de saúde e agentes de
combate a endemias.”
Senhor Presidente:
Considerando que o trabalho dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
combate a endemias foi muito importante nessa pandemia, pois não parou e só aumentou os
serviços e a demanda de atendimentos;
Considerando que foi publicado no Diário Oficial da União a Emenda Constitucional
nº 120 – “Acrescenta §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre
a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na
política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente
comunitário de saúde e de agente de combate às endemias” (cópia em anexo).
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições
regimentais, que se oficie o senhor prefeito os seguintes questionamentos de interesse público:
• A Administração Municipal tem ciência de tal emenda? Em caso afirmativo, existe
prazo para a Administração Municipal enviar projeto à Câmara Municipal para a
valorização dos profissionais? Em caso negativo, quando começará o estudo?
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio público.
Justificativa
Apresento essa matéria para prestar esclarecimentos aos agentes comunitários de saúde e
agentes de combate a endemias do município, que reivindicam o que lhes é de direito.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 12 de maio de 2022.
Alex Pinheiro da Silva
Vereador (PTB)
Wandi Augusto Rodrigues
Vereador (UB)
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