materia nº 107/2022

 Câmara Municipal de Piedade
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Indicação nº 107/2022
“Indico a aplicação da equivalência dos cargos e salários aos profissionais de Assistência 
Social.”
Senhor Presidente:
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, obedecidas as formalidades regimentais, 
que sejam analisadas a forma, as possibilidades e a aplicação da equivalência dos cargos 
e salários aos profissionais de Assistência Social, conforme preconizados pelo NOB RH 
SUAS, pag 31.
Justificativa:
Fui procurada por trabalhadoras do SUAS as quais trouxeram a questão da não 
observância, a época do concurso público e na elaboração do edital, dos parâmetros 
salariais conforme preconizados na lei Federal específica. No cumprimento da minha 
função e representante das demandas dos nossos munícipes, onde estão inclusos os 
nossos servidores públicos municipais, indico uma acurada análise da solicitação aqui 
exposta. 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 31 de maio de 2022
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Vereadora (PSD)