materia nº 108/2022

 Câmara Municipal de Piedade
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Indicação 108/2022
“Indicamos a contratação de psicólogo, assistente social e psicopedagogo na rede 
pública municipal de educação “
Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal, obedecidas as formalidades 
regimentais, que sejam tomadas as providências necessárias para a contratação de 
psicólogo, assistente social e psicopedagogo na rede pública municipal de educação.
Justificativa:
A Lei Federal 13935/2019 prevê a inserção desses profissionais acima referidos 
e é confirmada pela Lei nº14 113/2020, (FUNDEB), Capítulo V, Art 26, Inciso II, que 
reconhece a aplicação desse recurso para remuneração desses profissionais em efetivo 
exercício na rede básica de educação.
Vale destacar a contribuição fundamental desses profissionais no fortalecimento do 
apoio psicossocial e emocional dos nossos alunos e no oferecimento de uma educação 
de qualidade.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 31 de maio de 2022.
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Vereadora (PSD)
Adilson Castanho
Vereador (UB)