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Câmara Municipal de Piedade
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REQUERIMENTO Nº 60/2022
“Solicita informações sobre a fiscalização e comercialização do cigarro eletrônico no município”.
Senhor Presidente:
REQUEIRO, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio Plenário,
que se oficie o Senhor Prefeito Municipal para que nos encaminhe as seguintes
informações alusiva a fiscalização e comercialização do cigarro eletrônico em nosso
município:
1) A Secretaria da Saúde por meio da vigilância sanitária realiza alguma
fiscalização ou controle da comercialização desses cigarros?
2) Houve alguma multa ou retenção desse produto em estabelecimentos comerciais
do município?
3) Como o município pretende inibir a comercialização desses produtos?
Justificativa:
Temos acompanhado por meio da mídia a preocupação de especialistas quanto a
essa nova “moda” que já está sendo classificada como uma “epidemia de nicotina entre
jovens”, além de poder conter outras substâncias.
Motivo que apresento este requerimento que vai nos municiar de dados e tem como
principal objetivo despertar as famílias e autoridades municipais quanto a esse vício que
poderá atingir muitos de nossos jovens.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 6 de junho de 2022.
Adilsom Castanho
Vereador (UB).
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