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Câmara Municipal de Piedade
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Requerimento nº 62/2022
"Solicita informações sobre bônus por assiduidade dos professores.”
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições
regimentais, que seja disponibilizado informações sobre o bônus por assiduidade dos
professores da rede municipal:
1- Quais são as causas que podem ensejar na perda do direito de
recebimento ao citado bônus?
2- A ausência, devidamente atestada por motivo de saúde, mais
especificamente, atestados positivos para COVID-19, causa a perda do
direito?
3- Se sim, há previsão para alteração da regulamentação?
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio
público.
Justificativa
Apresento o presente requerimento tendo em vista que com o crescente
número de casos positivos de COVID-19, professores que precisaram ficar afastados
em virtude da doença me procuraram para que pudesse esclarecer dúvidas, entretanto,
verificando a legislação municipal, verifiquei que não houve regulamentação específica
para este caso.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 10 de junho 2022.
Wandi Augusto Rodrigues
Vereador (União Brasil)
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