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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Requerimento n° 64/2022
“Solicita informações relacionadas aos fios e cabos instalados nos postes de iluminação
pública nas ruas da zona urbana”
Senhor Presidente:
Considerando, o emaranhado de fios e cabos instalados nos postes de iluminação
pública na zona urbana, sobretudo na zona central e comercial do município;
Considerando, que muitos fios constantemente são encontrados soltos oferecendo
riscos para a população, podendo até a chegar a um choque elétrico. Vale destacar os fios
deixados soltos, no Jardim Sinibaldi, após serviços de troca de postes executados pela
Elecktro. Fotos em anexo;
Considerando, a presença constante de técnicos que prestam serviços de telefonia
e/ou internet, instalando mais fios e cabos pelos postes da cidade;
Considerando, que é sabido que muitos fios e cabos não possuem mais utilidade;
Consideramos toda poluição visual causada por essa situação;
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições
regimentais, que seja oficiado ao prefeito, para que preste as seguintes informações:
1. Existem critérios normativos, projeto e consequente autorização para a
instalação de fios e cabos, nos postes de iluminação pública, pelas prestadoras
de serviço do município?
2. Se a resposta acima for afirmativa, quais são os critérios, quem possui a
incumbência de análise dos projetos e a quem compete a autorização?
3. Quem faz a vistoria/fiscalização de situações irregulares, fios partidos e caídos
e sem utilidade? É possível fazer a verificação da origem desses fios e cabos
nessas situações (concessionária de eletricidade, telefonia, internet)? Se sim,
as empresas responsáveis são notificadas? Se não, de quem é a obrigação de
fazer o reparo ou a retirada dos mesmos?
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4. Onde o munícipe poderá registrar uma ocorrência de fios e cabos soltos e/ou
outras situações irregulares?
Requeiro ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio
público.
Justificativa:
Essas informações visam subsidiar a função fiscalizatória do mandato na garantia
de total atendimento às necessidades, demandas e divulgação de informações, haja vista
que a instalação de fios e cabos se multiplicam e da mesma forma crescem os riscos de
segurança aos nossos munícipes.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 15 de junho de 2022.
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Vereadora (PSD)
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