Câmara Municipal de Piedade
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PROJETO DE LEI Nº 18, DE 23 DE JUNHO DE 2022
“Declara de utilidade pública a Organização Não
Governamental Esportiva e Cultural Voz do
Morro.”
O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Municipal nº 1231, de 26
de fevereiro de 1978, alterada pela Lei Municipal nº 2734, de 21 de fevereiro de 1996, a
Organização Não Governamental Esportiva e Cultural Voz do Morro, sem fins lucrativos,
localizada com sede provisória na Rua Tenente Demétrio Machado, nº 112, Centro, neste
município, Oficial de Registro de Documentos de Piedade nº 3665/5448, regularmente inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - sob o nº 38.046.653/0001-84.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa:
O Organização Não Governamental Esportiva e Cultural Voz do Morro desenvolve
atividades no município de Piedade há 22 anos, tanto no segmento esportivo, quanto no
cultural, sempre com foco nas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Outro aspecto que a ONG Voz do Morro prioriza, conforme sua estrutura instalada, é o
atendimento social para famílias necessitadas em nosso município.
Nesse período de 22 anos de atuação, centenas de crianças e adolescentes foram
atendidas nos projetos esportivos e culturais da ONG. No início das suas atividades, ainda sem
personalidade jurídica, a ONG Voz do Morro fundamentou seus trabalhos em dois núcleos
específicos: 1) Núcleo Esportivo - Escolinha de Esportes da Vila Bom Pastor, 2) Núcleo Cultural
– Banda Voz do Morro. A inclusão social plena e absoluta, por meio do Esporte, da Cultura e do
Social, sempre será o objetivo final dos projetos desenvolvidos pela ONG Voz do Morro.
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A pioneira Escolinha de Esportes da Vila Bom Pastor foi fundada pelo árbitro, treinador
profissional e orientador social Valdinei Aparecido Mariano Franco, conhecido por “Tio Ney”
que, desde 30 de dezembro de 2020, está afastado da ONG Voz do Morro para exercer o
mandato de vereador neste município.
As atividades da Escolinha da Vila Bom Pastor, desde a sua fundação, foram planejadas
para atender crianças e adolescentes de ambos os sexos. Além das atividades esportivas que
têm a função de desenvolver a saúde física e mental, o propósito essencial do projeto sempre
foi o de auxiliar no desenvolvimento de cidadãs e cidadãos para o convívio social. Ademais, a
escolinha também revelou talentos para o esporte profissional, como por exemplo o ex-aluno
Braian Machado, hoje jogador de futebol profissional na equipe do Audax/RJ. Também,
oriundos do projeto, vários jovens conseguiram acessar o ensino superior e hoje são
professores e profissionais liberais atuando em diversas áreas. Muitos já constituíram famílias
e sempre fazem questão de afirmar a importância do projeto social em suas vidas. O projeto
deu tão certo que, desde 2017, o mesmo formato foi implantado com muito sucesso na Vila
Moraes.
O núcleo esportivo da ONG Voz do Morro, ao longo de sua história, ainda realizou
diversos torneios beneficentes para atender pessoas acidentadas que necessitavam de auxílio
para compra de medicamentos e tratamento especializado. A partir desse posicionamento
social, que já soma mais de duas décadas, o projeto Escolinha da Vila Bom Pastor deixa claro
que o esporte é um espaço social de oportunidades para a vida.
Já o núcleo cultural da ONG Voz do Morro iniciou suas ações por meio do músico
Alexandre Benato, nos anos 2000, estimulando a música afro-brasileira nas comunidades do
município de Piedade através de oficinas de musicalização infantil, voz e percussão com
materiais recicláveis disponíveis no local. Desde 2008, o núcleo cultural realiza o tradicional
evento do Dia da Consciência Negra em Piedade -SP. Em sua trajetória participou ativamente
no resgate do Carnaval de rua do município com um bloco de 120 integrantes, uma banda com
instrumentistas formados pelo projeto e mais de 250 alunos entre adultos, jovens, crianças e
alunos PCDs. Além de fomentar os movimentos culturais como o Palco Livre e o Cinema Livre,
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o núcleo cultural participa ativamente nas pautas sobre os direitos das mulheres e do
movimento LGBT.
Ainda realiza diversas oficinas e palestras culturais em escolas e universidades da região.
No mês de abril do corrente ano, em parceria com a Prefeitura Municipal, realizou a Primeira
Festa Literária de Piedade. Também atua diretamente na produção cultural do município
realizando mostras, eventos culturais, oficinas e palestras. Participa pontualmente no resgate
da cultura popular promovendo apresentações artísticas, pesquisa e participações nas
manifestações culturais da região, entre elas: as manifestações da cultura popular no Revelando
São Paulo e a marcante presença na centenária Festa de Santa Cruz, no quilombo Cafundó, em
Salto de Pirapora.
Durante a pandemia produziu vídeos orientativos sobre o uso correto de máscaras,
normas de distanciamento e utilização de material de higiene. Também produziu
documentários, conteúdo digitais, participou de lives e mostras culturais em diversas
universidades do Brasil, entre elas: a Universidade Federal de São Carlos, Universidade Federal
de Minas Gerais e FATEC de ITU. Na grande mídia participou três vezes do programa Revista de
Sábado, da TV Tem (afiliada da Rede Globo), além de reportagens especiais em inúmeras
revistas e jornais nos últimos anos.
Após 22 anos, a ONG Voz do Morro tem que comemorar muito os resultados sociais que
os projetos proporcionaram às vidas de crianças e adolescentes do nosso município. Muitos
que foram atendidos pelos projetos, além de deixarem a linha tênue entre a vida marginal
(tráfico, drogas, alcoolismo, prostituição) e a vida legalmente institucionalizada, hoje são
professores (as), são artistas, músicos profissionais, profissionais liberais e atletas de
rendimentos em nível nacional. Muitos outros constituíram famílias e hoje passam aos filhos os
bons exemplos das lições que aprenderam nos projetos da ONG.
Mas a ONG Voz do Morro cresceu e, em 2019, sentiu a necessidade de se tornar Pessoa
Jurídica, sem fins lucrativos e de Direito Privado para ampliar o seu trabalho, ocasião em que
implantou na sua estrutura organizacional no núcleo social. Em razão da pandemia da Covid19, quando todas as atividades dos projetos foram suspensas para cumprir o isolamento
determinado pelas autoridades de saúde pública, o núcleo social estava na linha de frente da
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ONG e presente nas comunidades, momento em que desempenhou um papel fundamental
para atender famílias necessitadas em nosso município. Nesse período, o núcleo social realizou
diversas campanhas solidárias para arrecadação e distribuição de alimentos, produtos de
higiene, medicamentos, máscaras de proteção facial, leite, entre outros, para suprir
necessidades de famílias que se encontravam em situação precária. Foram centenas de cestas
básicas, centenas de máscaras e outros produtos já citados. Todo esse trabalho está
documentado por meio de linguagem audiovisual nas redes sociais da ONG
(www.facebook.com/VozDoMorroPiedade).
O núcleo social também desenvolve projeto fundamentado na Psicopedagogia, cuja
finalidade é atender crianças e adolescentes vítimas de traumas domésticos.
Portanto, mesmo no triste e mais crítico período da pandemia, a ONG Voz do Morro não
parou. Esteve na linha de frente da fome atendendo famílias nos mais longínquos bairros do
nosso município. Na pandemia o apito do árbitro, a bola e os sons dos instrumentos foram
obrigados a silenciarem-se, mas a solidariedade da ONG Voz do Morro não se silenciou em
nenhum segundo sequer. Ainda hoje, após o término do período mais violento da pandemia, a
ONG Voz do Morro continua atendendo diariamente famílias necessitadas que, eventualmente,
estão precisando de auxílio.
Hoje, a Voz não é apenas do Morro, mas é uma das principais vozes de solidariedade do
município que, por meio de importantes parcerias com empresas, poder público, entidades
irmãs, cidadãs e cidadãos do bem, busca alternativas para promover a inclusão social por meio
dos núcleos esportivo e cultural. E ainda por meio do núcleo Social, busca atender prioridades
básicas de dezenas de famílias necessitadas.
Hoje, a Voz não é apenas do Morro, mas é a voz cultural de Piedade alcançando diversas
cidades do estado com a Banda Voz do Morro e, por meio das apresentações musicais, promove
a inclusão plena e divulga nacionalmente características culturais do nosso município.
Hoje, a Voz não é apenas do Morro, mas é a voz esportiva de Piedade, que proporciona
oportunidades para que crianças e adolescentes, de qualquer classe social, tenham condições
de praticar uma atividade esportiva, dessa maneira elevando a autoestima e os preparando
para a competição natural da vida.
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Hoje, a Voz não é apenas do Morro, mas é a voz solidária de Piedade que, por meio dos
seus projetos sociais, traz alternativas para evitar que pessoas ainda sofram com a fome em
nosso município.
Portanto, por esses relevantes trabalhos que a ONG Voz do Morro vem prestando à
sociedade piedadense, bem como por atender aos dispositivos da Lei Municipal nº 1231, de 26
de fevereiro de 1978, alterada pela Lei Municipal nº 2734, de 21 de fevereiro de 1996, é que o
presente projeto de lei pretende conceder o título de entidade de utilidade pública à
Organização Não Governamental Esportiva e Cultura Voz do Morro.
Sendo assim, peço aos nobres pares que votem favoráveis a este projeto.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 23 de junho de 2022.
Valdinei Aparecido Mariano Franco
Vereador (MDB)