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Câmara Municipal de Piedade
Requerimento nº 71/2022
“Solicita informações sobre o plantio de eucaliptos no município.”
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições
regimentais, que se oficie o senhor prefeito os seguintes questionamentos de interesse público:
1) O Município possui alguma legislação que regulamenta o plantio de eucaliptos?
2) Há a necessidade de alguma licença ou autorização, por parte da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, para plantio em grande escala de
eucaliptos em áreas próximas a nascentes?
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio público.
Justificativa
Apresento a matéria com base na função fiscalizatória do vereador, uma vez que existem
denúncias de munícipes de que plantações da referida espécie arbórea têm prejudicado
nascentes no território do município.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 15 de julho de 2022.
Vereador Wandi Augusto Rodrigues (UB)
Vereador Nelson Prestes de Oliveira (PSDB)
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