materia nº 80/2022

Câmara Municipal de Piedade
Requerimento nº 80/2022
“Solicita informações sobre a concessão do auxílio transporte aos estudantes de nível técnico e 
superior do município.”
Senhor Presidente:
Considerando a existência da Lei Municipal nº 4351, de 18 de setembro de 2014, a qual 
definiu o Programa Municipal de Concessão de Auxílio Transporte aos Estudantes de Cursos de 
Nível Técnico e Superior;
Considerando a importância de tal apoio para inúmeros estudantes piedadense, requeiro à 
Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições regimentais, que se oficie o 
senhor prefeito para que nos encaminhe as seguintes informações de interesse público:
• Há intenção de se prover um aumento no valor do benefício? Em caso afirmativo, 
favor explanar sobre os prazos previstos. Em caso negativo, favor justificar o 
motivo. 
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio público.
Justificativa
A inflação tem aumentado consideravelmente os custos de combustível e, 
consequentemente, o custo final para munícipes que buscam formação profissional em outros 
municípios da região, motivo pelo qual questiono se haverá uma mudança no atual cenário. 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 4 de agosto de 2022.
Vereador José Anésio Xavier Lemes (PP)
Vereador Alexandre Pereira (MDB)
Vereador Wandi Augusto Rodrigues (UB)