materia nº 42/2022

rfe Interesse"^^'^''^
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
CHEFIA DE GABINETE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 • Centro - Piedade - SP
CEP. 18.170-000 - Caixa Postal 243
Telefone (15) 3244-8400
E-mall: gabinete(g>píedade.sp.gov.br
Piedade, 14 de outubro de 2022.
Of. SEG. ns 153/2022
Senhor Presidente:
Temos a honra de submeter à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara
Municipal o Projeto de Lei n^ 42/2022, que dispõe sobre suplementação de dotação no
orçamento vigente.
Assim, solicitamos a apreciação do presente projeto de lei, na forma do inciso
I do art. 138 do Regimento interno da Câmara Municipal de Piedade.
Valemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Excelência, assim como aos
nobres dignos Vereadores, que honram e dignificam esta Egrégia Casa Legislativa, a
nossa manifestação de elevado apreço e consideração.
Atenciosamente,
Exmo. Sr.
Adílsom Castanho .
D.D Presidente da Câmara Municipal de w
Gera do to de Camai£^ilho
jnrcii^l
readores de Piedade
Ctman Municipal da Piadada
PROTOCOLO GERAL S09I2O22
Data: 14/10/2022 • Horirlo: 1i:45 Laglsíativo • PLÉka 42/3032
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E-mail: gabÍnete@piedade.sp.gov.br
MENSAGEM PROJETO DE LEI NS 42/2022
Temos a honra de submeter à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara
Municipal o Projeto de Lei n° 42/2022, que dispõe sobre suplementação de dotação no
orçamento vigente.,
A suplementação se faz necessária para utilização de redução de fichas
orçamentárias objetivando a aquisição de pedras e material de para manutenção de
pontes rurais e combustível para os veículos da divisão de serviços públicos.
Valemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Excelência, assim como aos nobres
dignos Vereadores, que honram e dignificam esta Egrégia Casa Legislativa, a nossa
manifestação de elevado apreço e consideração.
Prefeitura Municipal de Piedade, 14 de outubro de 2022.
Geraldo Pin
Prefi
Cama
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SECRETARIA DE GOVERNO
Praça Raul Gomes de Abreu,200-Centro-Centro - Piedade-SP
CEP - 18.17(W)00 - Telefone (15)3244-8400
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Interessa''
Projeto de Lei ns 42 de 2022
"Autoriza suplementação do orçamento vigente"
Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo,
no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal
de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 12 Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a importância de RS 284.400,00
(duzentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos reais) para aquisição de pedras e
material para manutenção de pontes rurais e combustível para os veículos da divisão de
serviços públicos.
02- Executivo
02.09 - Secretaria de Serviços Públicos e Transporte
02.09.02-Gestâo de Serviços Públicos
421 04.4520011.2071- 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros PJ R$
130.000,00
435 04.7820011.2074-3.3.90.30.00 Material de Consumo RS 154.400,00
Total R$ 284.400,00
Art. 22. Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 12, será
anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentaria:
02-Poder Executivo
02.09 - Secretaria de Serviços Públicos e Transporte
02.09.02-Gestão de Serviços Públicos
439 15.451.0011.10114.4.90.51.00- Obras e Instalações R$ 49.800,00
02.09.06- Divisão de Trânsito
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CEP. 18.170-000 - Caixa Postal 243
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E-mail:eabinete@>pledade.sp.gov.br
482 15.451.0011.1011 4.4.90.51.00- Obras e Instalações R$ 104.600,00
02.05-Secretaria Orçamento e Finanças
02.05.01-Secretaria
154 99.9999999.4001 9.9.99.99.00 Reserva de Contigência R$ 130.000,00
Total R$ 284.400,00
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Prefeitura Municipal de Piedade, 14 de outubro de 2022.
Gera do
Autor do Projeto: Prefeito Municipal