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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Requerimento nº 111/2022
“Solicita informações acerca das ações desenvolvidas pelo Poder Executivo no sentido
do atendimento, encaminhamento, tratamento e reabilitação dos moradores de rua que
ocupam espaços públicos no nosso município”
Senhor Presidente:
Considerando que o número de moradores de rua e dependentes químicos vem
aumentando e que ocupam espaços públicos do nosso município, sobretudo no palco da Vila
Maria, requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições regimentais,
que seja oficiado ao prefeito, para que preste as seguintes informações:
1. Quais foram as ações desenvolvidas pelo Poder Executivo no sentido do
atendimento, do acolhimento, tratamento e reabilitação dos moradores de rua e
dependentes químicos que ocupam espaços públicos do nosso município?
2. Existe a prática rotineira de higienização do local, identificação dos mesmos, de
cuidados básicos de saúde desses moradores? Aproximadamente, quantos são os
moradores de rua do nosso município?
3. Quantas e quais entidades sócio assistenciais, órgãos, instituições, ONGs ou redes
de apoio afins, públicas, comunitárias, ou privadas, que trabalham com a
prevenção do uso de álcool e outras drogas, estão devidamente autorizadas e
instaladas no nosso município?
4. O município mantém parcerias com essas entidades? Se sim, como se dão essas
parcerias?
5. Quantos moradores de rua foram encaminhados para:
a) o tratamento e reabilitação?
b) encaminhados às suas famílias?
6- Existem trabalhos voluntários, nesse mesmo sentido, desenvolvidos por grupos ou
associações do nosso município? Elencar.
Requeiro ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio público.
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Justificativa:
O questionamento ora apresentado se faz urgente devido a preocupação social com o
crescente número de moradores de ruas no nosso município. Isto posto, o documento tem por
objetivos despertar a discussão sobre o tema na comunidade, a necessidade de ampliar ações e
fortalecer as redes de atenção à saúde e assistência social desses moradores.
Plenário Roberto Rolim da Silva, 19 de outubro de 2022.
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Vereadora (PSD)
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