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Câmara Municipal de Piedade
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Requerimento nº 116/2022
“Solicita informações sobre a regulação de vagas de creche no município.”
Senhor Presidente:
Requeiro, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições regimentais, que
seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte questionamento sobre a regulação de vagas de
creche no município:
1) Quantas vagas de creche são disponibilizadas pela municipalidade atualmente? Favor
discriminar a quantidade de vagas disponibilizadas por unidade.
2) Em relação às inscrições que aguardam a disponibilidade de vaga, qual a atual demanda?
3) Quais são os critérios adotados para a concessão das vagas?
4) Quantos bairros cada unidade atende? Favor relacionar.
5) Quantos alunos frequentam creches distintas daquelas mais próximas de sua
residência?
6) Existe possibilidade de transferência para esses alunos, caso abra uma vaga na creche
mais próxima? Em caso negativo, por quê?
7) Existe algum procedimento de avaliação de prioridade para a disponibilização de vaga
de creche, ou todas as inscrições são contempladas conforme sua ordem de efetivação?
Requeiro ainda que seja encaminhado a esta Casa somente informações de domínio
público.
Justificativa
Apresento a presente matéria com base na função fiscalizatória do vereador.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 1 de novembro de 2022.
Valdinei Aparecido Mariano Franco
Vereador (MDB)
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Vereadora (PSD)
Wandi Augusto Rodrigues
Vereador (União Brasil)
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