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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377
Site: www.piedade.sp.leg.br e-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 39/2022
PROCESSO CM nº 7995/2022
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piedade para o Exercício de 2023”.
Emenda SAPL nº 34/2022
“Altera anexos do projeto de lei nº 39/2022 do Poder Executivo”
EMENDA Nº 20/2022
Art. 1º Suplementa em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) o Orçamento do Município para o
exercício de 2023 a seguinte dotação orçamentária:
02.09.00 – Secretaria de Serviços Públicos e Transporte
02.09.02 –Divisão de Serviços Públicos
04.7520011.1010 – Ampliação da Iluminação Pública
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 85.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 85.000,00
Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior fica reduzida em R$ 85.000,00 (oitenta
e cinco mil reais) a seguinte dotação orçamentária:
02.09.00 – Secretaria de Serviços Públicos e Transporte
02.09.02 – Divisão de Serviços Públicos
04.782.0011.2074 – Gestão de Estradas
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 85.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 85.000,00
Justificativa:
Recursos para extensão da rede de iluminação pública no município.
Sala dos Vereadores, 24 de novembro de 2022.
Mauro Vieira Machado
Vereador (PT)
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