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materia nº 19/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 19 / 2022
Date 2022-11-25
EmentaAltera anexos do projeto de lei nº 39/2022 do Poder Executivo.
native_id2861

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-12 Redação final aprovada U Redação final aprovada (12 a 0)
2022-12-12 Redação final elaborada — Redação final elaborada
2022-12-12 Matéria legislativa aprovada, pendente redação final S Matéria legislativa aprovada, pendente redação final
2022-12-08 Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia S Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia
2022-12-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia S Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
2022-12-05 Matéria legislativa aprovada em 1º turno P Matéria legislativa aprovada em 1º turno
2022-12-01 Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia P Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia
2022-11-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
2022-11-28 Matéria legislativa apresentada em plenário — Matéria legislativa apresentada em plenário
2022-11-25 Aguardando leitura em plenário — Aguardando leitura em plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-12T19:36:53.715817-03:00 Aprovado em 2ª e Última Votação 12 0 0
2022-12-05T19:54:16.483372-03:00 Aprovado em 1ª Votação 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377
Site: www.piedade.sp.leg.br e-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 39/2022
PROCESSO CM nº 7995/2022
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piedade para o Exercício de 2023”.
Emenda SAPL nº 19/2022
“Altera anexos do projeto de lei nº 39/2022 do Poder Executivo”
EMENDA Nº 5/2022
Art. 1º Suplementa em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) o Orçamento do Município para o 
exercício de 2023 a seguinte dotação orçamentária:
02.01.00 – Dependências do Gabinete
02.01.03 – Fundo Social de Solidariedade
08.2440002.2007 – Gestão do Fundo Social de Solidariedade
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$ 120.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 120.000,00
Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior fica reduzida em R$ 120.000,00 (cento 
e vinte mil reais) a seguinte dotação orçamentária:
02.09.00 – Secretaria de Serviços Públicos e Transporte
02.09.02 – Divisão de Serviços Públicos
04.782.0011.2074 – Gestão de Estradas
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 120.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 120.000,00
Justificativa:
Recursos para o fornecimento e distribuição de órteses, próteses além de produtos básicos de higiene 
menstrual às mulheres de baixa renda.
Sala dos Vereadores, 24 de novembro de 2022.
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Vereadora (PSD)

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