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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377
Site: www.piedade.sp.leg.br e-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 39/2022
PROCESSO CM nº 7995/2022
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piedade para o Exercício de 2023”.
Emenda SAPL nº 28/2022
“Altera anexos do projeto de lei nº 39/2022 do Poder Executivo”
EMENDA Nº 14/2022
Art. 1º Suplementa em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) o Orçamento do Município para o
exercício de 2023 a seguinte dotação orçamentária:
02.06.00 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
02.06.02 – Diretoria de Cultura
13.3920007.2038 – Gestão Cultural
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 35.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 35.000,00
Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior fica reduzida em R$ 35.000,00 (trinta
e cinco mil reais) a seguinte dotação orçamentária:
02.09.00 – Secretaria de Serviços Públicos e Transporte
02.09.02 – Divisão de Serviços Públicos
04.782.0011.2074 – Gestão de Estradas
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 35.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 35.000,00
Justificativa:
Recursos para a realização do evento ‘Adora Piedade’.
Sala dos Vereadores, 24 de novembro de 2022.
Alex Pinheiro da Silva
Vereador (PTB)
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