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Câmara Municipal de Piedade
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Requerimento n° 132/2022
“Solicita informações sobre o pagamento do 14º salário dos Agentes Comunitários de
Saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE.”
Senhor Presidente:
Considerando que o governo federal está enviando um incentivo para os Agentes
Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE, conforme
documento em anexo;
Requeiro, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio Plenário, que
se oficie o senhor Prefeito Municipal para que nos encaminhe as seguintes questões de
interesse público:
1. A Prefeitura tem estudo para fazer a destinação desse incentivo?
2. Em caso positivo, quanto será esse incentivo, e quando será pago?
3. Em caso negativo, por qual motivo ainda não foi feito?
Requeiro ainda que sejam encaminhadas somente informações de domínio público.
Justificativa:
Apresento a presente matéria uma vez que se trata de um direito desses servidores.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 15 de dezembro de 2022.
Alex Pinheiro da Silva
Vereador (PTB)
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